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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA APLICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO TST (TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO) NAS RUAS BORGES DE MEDEIROS E PEPERI, EM TRÊS QUADRAS, TOTALIZANDO 3.500,00 M², INCLUINDO LIMPEZA DE RUA/SUPERFÍCIE COM JATO DE ALTA PRESSÃO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, SEM EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 1219/2026, DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO LIMA DE ACORDO COM OS PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ANEXOS.

MUNICIPIO DE BELMONTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE

Valor estimadoR$ 102.684,40
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Dados da publicação

CompraDL 9Controle PNCP80912108000190-1-000119/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELMONTECNPJ do órgão80912108000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTELocalBelmonte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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