DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORA QUE ATUA NA CONTABILIDADE, SOBRE REVISÃO DO PPA E COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA · MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA
Dados da publicação
CompraDL 168Controle PNCP80912124000182-1-000156/2026Processo170/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTACNPJ do órgão80912124000182Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTALocalSão Miguel da Boa Vista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras