InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para capacitação sobre a Reforma Tributária e seus efeitos na contabilidade, licitações e contratos municipais, abrangendo as novas regras do IBS e da CBS, destinada aos servidores e profissionais da Administração Pública Municipal, promovida pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).

MUNICIPIO DE VARGEAO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.900,00
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Dados da publicação

CompraIL 17Controle PNCP83009928000164-1-000070/2026Processo115/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEAOCNPJ do órgão83009928000164Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalVargeão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 08:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal