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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO "REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS", PROMOVIDO PELA AMEOSC - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA, DESTINADO AOS SERVIDORES QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NOS PROCEDIMENTOS DE ARRECADAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. NOS DIAS 03 E 04 DE AGOSTO DE 2026.

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

CompraPRD 16Controle PNCP80912140000175-1-000119/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão80912140000175Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIALocalSanta Helena/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 08:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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