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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE FRETAMENTO COMPARTILHADO, NO TRAJETO SANTA HELENA/SC X TUBARÃO/SC, VISANDO AO DESLOCAMENTO DA CONSELHEIRA TUTELAR ODETE COUTO GAVA PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO REGIONAL/ESTADUAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES E ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SGDHCA. O EVENTO SERÁ PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE CONSELHEIROS TUTELARES - ACCT E OCORRERÁ NOS DIAS 26, 27 E 28 DE ABRIL DE 2026, NA ARENA MULTIUSO PREFEITO ESTÊNER SORATTO DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA MANAUS, Nº 172, BAIRRO VILA MOEMA, NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC.

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 458,00
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Dados da publicação

CompraPRD 12Controle PNCP80912140000175-1-000065/2026Processo40/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão80912140000175Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSanta Helena/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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