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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação em noções básicas de primeiros socorros no formato prtesencial, com orientações teoricas e práticas, destinada aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (professores, monitores, tecnicos, merendeiras, motoristas, estagiários, entre outros) em atendimento à Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas).

MUNICIPIO DE OURO VERDE · Município de Ouro Verde

Valor estimadoR$ 2.300,00
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Dados da publicação

Compra044DFControle PNCP80913031000172-1-000045/2026Processo044/2026DFÓrgãoMUNICIPIO DE OURO VERDECNPJ do órgão80913031000172Unidade compradoraMunicípio de Ouro VerdeLocalOuro Verde/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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