Aquisição de instrumentos para fanfarra. Ata de Registro de Preços nº 1020/2023 do Pregão Eletrônico n° 1020/2023, do Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), por intermédio do Departamento de Logística para Contratações Públicas (DECON)

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Justifica-se pela necessidade de aquisição de instrumentos musicais para a fanfarra municipal, para incentivar a prática do civismo, desenvolver habilidades, valores e atitudes dos estudantes.