Locação de espaço físico para atividades esportivas e recreativas.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Necessidade de viabilizar a execução de politicas públicas voltadas a promoção da saúde, incentivo a prática esportiva e fortalecimento da convivência social, especialmente para crianças, adolescentes e a população idosa do municipio de Nova Londrina. As atividades a serem desenvolvidas, como hidroginástica, práticas esportivas orientadas e ações recreativas, requerem infraestrutura específica, incluindo piscina em condições de uso, campos esportivos e instalações de apoio, essenciais para garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos. Considerando a inexistência de estrutura pública municipal capaz de atender integralmente as necessidades do programa e a singularidade da infraestrutura local, a locação de espaço fisico se apresenta como solução mais adequada e eficiente, permitindo a implementação imediata das atividades sem a necessidade de elevados investimentos em construção ou adaptação de espaços próprios.