InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de plataforma online, denominada GOVPLAN, mediante licença de acesso, para auxiliar na elaboração, desenvolvimento, publicação e monitoramento do Plano de Contratações Anual, incluindo treinamento e suporte ilimitados aos usuários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência
MUNICIPIO DE ITAPOA · Secretaria de Administração
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CompraPRI 13Controle PNCP81140303000101-1-000124/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPOACNPJ do órgão81140303000101Unidade compradoraSecretaria de AdministraçãoLocalItapoá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 12:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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