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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual com notoria especializacao para a elaboracao atualizacao sistematizacao e consolidacao da Lei do Plano Municipal de Educacao PME do Municipio de Altonia PR em conformidade com o Plano Nacional de Educacao instituido pela Lei n 15.388 2026 PNE 2026 2036

MUNICIPIO DE ALTONIA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 30.500,00
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Dados da publicação

Compra20 | Processo 119Controle PNCP81478059000191-1-000067/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTONIACNPJ do órgão81478059000191Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAltônia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual com notoria especializacao para elaboracao atualizacao sistematizacao e consolidacao da Lei do Plano Municipal de Educacao PME do Municipio de Altonia PR em conformidade com as diretrizes metas e estrategias estabelecidas pela Lei n 15.388 2026 que instituiu o Plano Nacional de Educacao PNE 2026 2036 compreendendo diagnostico educacional analise normativa definicao de metas e estrategias participacao social elaboracao de indicadores de monitoramento e avaliacao assessoramento tecnico e elaboracao da minuta do Projeto de Lei do novo Plano Municipal de Educacao

R$ 30.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 30.500,00 · Homologado

Fornecedor: GAE CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA · 03964493000178