InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa detentora de exclusividade comercial para fornecimento de Dispositivo Eletrico Incapacitante Spark Z2.0 Kit completo destinado ao uso operacional da Guarda Civil Municipal de Altonia PR
MUNICIPIO DE ALTONIA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra8 | Processo 48Controle PNCP81478059000191-1-000098/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTONIACNPJ do órgão81478059000191Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAltônia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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