DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao emergencial de instituicao de longa permanencia para acolhimento integral de pessoa idosa com prestacao de servicos assistenciais e de saude em regime de permanencia em cumprimento a determinacao judicial. Pocesso 0000668 19.2026.8.16.0040 PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA COMARCA DE ALTONIA
MUNICIPIO DE ALTONIA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra40 | Processo 78Controle PNCP81478059000191-1-000099/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTONIACNPJ do órgão81478059000191Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAltônia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos
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