DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto deste a credenciamento para aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE.

MUNICIPIO DE PEROLA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA

Valor estimadoR$ 8.650,70

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Compra12 | Processo 51Controle PNCP81478133000170-1-000048/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE PEROLACNPJ do órgão81478133000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLALocalPérola/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/09/2026, 14:51

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.