DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a contratação de um profissional habilitado para a elaboração de estudos de caracterização da cobertura vegetal, caracterização da fauna local, inventário florestal, levantamento florístico, e demais documentos solicitados nas Instruções Normativas IMA nº 23, 24 e 63, e acompanhamento de supressão de vegetação, com o objetivo de obter as licenças ambientais necessárias junto aos órgãos ambientais competentes.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimadoR$ 9.900,00
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Dados da publicação

CompraDL 117Controle PNCP81531162000158-1-000180/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (3)

Item 1 · CARACTERIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL E DA FAUNA LOCAL PARA COMPOR O ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (EAS), CONFORME OS ITENS 4.7, 4.8, 4.9 E 4.10, DO ANEXO 3 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA Nº 63, EM UM IMÓVEL DE 36.918,40 M², COM UM FRAGMENTO FLORESTAL DE 17.700 M², OBJETIVANDO OBTER A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA COM DISPENSA DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LAP/LAI), JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA A IMPLANTAÇÃO PLANEJADA DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA AFONSO FORGIARINI, BAIRRO VILA FRANCA, MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC.

R$ 3.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 3.500,00 · Homologado

Fornecedor: NILA ENGENHARIA, PROJETOS AMBIENTAIS E REPRESENTAC · 33554119000165

Item 2 · ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E ESTUDOS NECESSÁRIOS (INVENTÁRIO FLORESTAL, LEVANTAMENTO FLORÍSTICO E DEMAIS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA Nº 24), COM O OBJETIVO DE OBTER A AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV) DE UM FRAGMENTO FLORESTAL DE APROXIMADAMENTE 1.895,96 M², JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO SISTEMA SINAFLOR, E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO, PARA A IMPLANTAÇÃO PLANEJADA DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA AFONSO FORGIARINI, BAIRRO VILA FRANCA, MUNICÍPIO DE FO

R$ 3.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 3.500,00 · Homologado

Fornecedor: NILA ENGENHARIA, PROJETOS AMBIENTAIS E REPRESENTAC · 33554119000165

Item 3 · ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E ESTUDOS NECESSÁRIOS (INVENTÁRIO FLORESTAL, LEVANTAMENTO FLORÍSTICO E DEMAIS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA Nº 23), COM O OBJETIVO DE OBTER A AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV) DE UM FRAGMENTO FLORESTAL DE APROXIMADAMENTE 293,43 M², JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO SISTEMA SINAFLOR, E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA DA RODOVIA MUNICIPAL MÁRIO TISCOSKI,

R$ 2.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 2.900,00 · Homologado

Fornecedor: NILA ENGENHARIA, PROJETOS AMBIENTAIS E REPRESENTAC · 33554119000165