DispensaDivulgada no PNCP
O presente termo tem por objetivo a contratação de prestador de serviços de assessoria para operacionalização da aplicação dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei 14.399 de 08 de julho de 2022.
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
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CompraDL 134Controle PNCP81531162000158-1-000204/2026Processo134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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