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DispensaDivulgada no PNCP

ontratação de empresa para a prestação de serviços de informativo jurídico que visa manter a atualização diária das publicações realizadas nos Diários Oficiais Eletrônicos de todos os estados da Federação, Tribunais Superiorese junto ao Diário Oficial da União, com pesquisas realizadas em nome do Órgão e suas variações, conforme especificações do Termo de Referência e solicitação da Procuradoria Jurídica.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Valor estimadoR$ 1.190,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra142Controle PNCP82511643000164-1-000085/2026Processo5-260094398-7ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINACNPJ do órgão82511643000164Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 18:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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