DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de informativo jurídico que visa manter a atualização diária das publicações realizadas nos Diários Oficiais Eletrônicos de todos os estados da Federação, Tribunais Superiores e junto ao Diário Oficial da União, com pesquisas realizadas em nome do Órgão e suas variações.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra262Controle PNCP82511643000164-1-000111/2025Processo5-250098354-3ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINACNPJ do órgão82511643000164Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras