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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa LEIS LTDA para prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, publicação, consolidação, compilação, versionamento, indexação e atualização dos atos oficiais do Município de São Joaquim, mediante disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica especializada de pesquisa jurídica, integrada às legislações estadual e federal correlatas, desenvolvida em sistema próprio devidamente registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM

Valor estimadoR$ 75.102,00
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Dados da publicação

CompraIL 11Controle PNCP82561093000198-1-000111/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAQUIMCNPJ do órgão82561093000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIMLocalSão Joaquim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 1 · Contratação da empresa LEIS LTDA para prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, publicação, consolidação, compilação, versionamento, indexação e atualização dos atos oficiais do Município de São Joaquim, mediante disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica especializada de pesquisa jurídica, integrada às legislações estadual e federal correlatas, desenvolvida em sistema próprio devidamente registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industria

R$ 75.102,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 75.102,00 · Homologado

Fornecedor: LEIS LTDA · 03725725000135