CredenciamentoDivulgada no PNCP
Chamada pública, por meio de dispensa de licitação, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com base no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE.
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOAQUIM
Dados da publicação
Compra04Controle PNCP82561093000198-1-000158/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAQUIMCNPJ do órgão82561093000198Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOAQUIMLocalSão Joaquim/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 16:52Abertura17/09/2026, 00:00Encerramento06/10/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.