[Portal de Compras Públicas] - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante disponibilização de veículo e condutor habilitado, para realizar o transporte dos alunos matriculados no ensino em tempo integral da E.E.B. Minervina Laus até a unidade do SENAI localizada em São João Batista, para participação em cursos técnicos ofertados por meio de convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e o Município de Canelinha, conforme itinerários, horários, quilometragem e demais condições descritas nos anexos do Edital.

Item 1 · Linha SENAIPrestacao de servico de transporte escolar para alunos matriculados no ensino em tempo integral da E.E.B. Minervina Laus, participantes de cursos tecnicos ofertados pelo SENAI na cidade de Sao Joao Batista, mediante disponibilizacao de veiculo e motorista habilitado.A execucao ocorrera conforme a demanda efetivamente apresentada pela Secretaria de Estado da Educacao de Santa Catarina, considerando que as inscricoes dos alunos para o segundo semestre de 2026 ocorrerao apenas no mes de julho, inexistindo, ate o momento, definicao exata quanto ao numero de estudantes, bairros de origem e quilometragem diaria necessaria.Para fins de planejamento e estimativa contratual, podera ser adotada quilometragem maxima estimada por dia, a qual servira apenas como referencia para formacao deprecos e reserva de quantitativo, sendo remunerados apenas os quilometros efetivamente executados, conforme rota definida apos a confirmacao das inscricoes e autorizacao do Estado.Assim que a Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esporte, Turismo e Juventude obtiver a definicao da quantidade de alunos matriculados, bem como os respectivos bairros e locais de embarque, sera realizada a conferencia da quilometragem efetivamente necessaria para execucao da rota, sendo posteriormente repassadas tais informacoes a empresa vencedora do certame para inicio da prestacao dos servicos conforme a demanda real existente.Veiculo: automotor tipo van, micro onibus ou similar, com capacidade minima para transporte de 15 passageiros sentados, alem do condutor, com ar condicionado, destinado ao transporte de alunos da rede publica de ensino, devendo atender as seguintes especificacoes minimas:Veiculo em bom estado de conservacao, manutencao e funcionamento, com idade maxima de ate 15 anos;Capacidade minima de 15 lugares + motorista, todos com assentos estofados e em boas condicoes de uso;Equipado com cintos de seguranca para todos os passageiros, conforme legislacao de transito v