DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia, com o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme os dados técnicos constantes nos projetos a serem executados (Memoriais Descritivos, Projetos,Orçamentos dos Sistema de esgotamento sanitário e pavimentação do estacionamento, Cronogramas Financeiros, Composições Unitárias, Composições de Custos, BDIs e ARTs), destinados para a construção do novo sistema de esgoto sanitário e da pavimentação do estacionamento da Câmara de Vereadores do Município de Canelinha/SC.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CANELINHA · CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CANELINHA
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CompraDL 27Controle PNCP00525967000197-1-000004/2025Processo111/2025ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CANELINHACNPJ do órgão00525967000197Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CANELINHALocalCanelinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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