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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação visando a contratação de empresa especializada para realizar o serviço de adequação do veículo oficial caminhonete Ranger XLS, visando atender às demandas operacionais da Secretaria de Pesca do município de Porto Belo/SC.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

Valor estimadoR$ 16.198,56
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Dados da publicação

CompraPRD 46Controle PNCP82575812000120-1-000160/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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