DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de adaptação veicular, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra técnica e garantia, visando à adaptação de 01 (um) veículo tipo pick-up em viatura operacional de urgência e emergência, destinada ao atendimento das demandas da Polícia Militar no Município de Porto Belo/SC.
MUNICIPIO DE PORTO BELO · CORPO DE BOMBEIROS
Dados da publicação
CompraPRD 55Controle PNCP82575812000120-1-000194/2026Processo138/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraCORPO DE BOMBEIROSLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras