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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação referente a contratação de empresa autorizada para fornecimento de peças e lubrificantes para manutenção do veiculo duster iconic placa RYY3I15 de uso da guarda municipal

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO

Valor estimadoR$ 580,15
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Dados da publicação

CompraPRD 65Controle PNCP82575812000120-1-000260/2026Processo184/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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Afinidade estimada pelos termos “veiculos, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Belo/SC.