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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em Engenharia de Segurança do Trabalho, contemplando suporte técnico especializado e responsabilidade técnica (com emissão de ART) para atividades relacionadas à segurança ocupacional.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE GASPAR

Valor estimadoR$ 13.440,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP82636028000184-1-000014/2026Processo4/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão82636028000184Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE GASPARLocalGaspar/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  3. A presente aquisição, visa atender ao proposto no edital de fomento 06/2026/DAE/PROEN, o qual tem o objetivo de fortalecer, ampliar e qualificar a oferta de alimentação escolar, bem como promover a sustentabilidade e consolidação das ações relacionadas à alimentação escolar no câmpus. O acesso regular a alimentos saudáveis contribui para a melhoria das condições nutricionais, do rendimento acadêmico, da capacidade de aprendizagem, da frequência escolar e da redução da evasão, aspectos diretamente relacionados à missão institucional do IFSC de promover uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA814 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 02/09/2026
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  5. Inexigibilidade de licitação destinada à aquisição de 2 (duas) passagens aéreas, com itinerário Florianópolis/SC-Buenos Aires, embarque em 24 de setembro de 2026 e retorno em 30 de setembro de 2026, para o Supervisor de Turismo, Sr. Marcos Aurélio Jaques, inscrito no CPF: 693.XXX.XXX-06, e o Turismólogo, Sr. Douglas Schmitt, inscrito no CPF: 088.XXX.XXX-47, visando atender às necessidades relacionadas ao exercício de suas atividades funcionais e institucionais, nos termos do Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELOPRI 16 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 01/09/2026
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  7. A presente contratação justifica-se pela necessidade de fornecimento de água potável ao imóvel que será utilizado provisoriamente como sede da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC durante o exercício de 2026, em razão da impossibilidade temporária de utilização da sede oficial da instituição. O prédio onde funciona a sede oficial da Câmara Municipal foi interditado, tornando necessária a transferência temporária das atividades legislativas e administrativas para outro imóvel, a fim de assegurar espaço adequado e seguro para a continuidade dos serviços públicos e das atividades institucionais. Nesse contexto, o fornecimento de água potável é indispensável para viabilizar o funcionamento e as condições adequadas de utilização do imóvel, atendendo às necessidades de higiene, limpeza, utilização de sanitários, copa e demais atividades relacionadas ao funcionamento regular da Câmara Municipal. Trata-se de serviço público essencial e contínuo, indispensável à manutenção das condições sanitárias e operacionais necessárias ao desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas. A contratação possui vinculação direta com a utilização temporária do imóvel pela Câmara Municipal, destinando-se ao atendimento da demanda prevista para o período de ocupação no exercício de 2026, enquanto perdurar a necessidade de funcionamento da instituição na sede provisória. A estimativa da contratação observará o consumo previsto para o período de utilização do imóvel no exercício de 2026, possibilitando adequado planejamento orçamentário e atendimento das necessidades institucionais durante a ocupação provisória da edificação.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULPRI 7 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 31/08/2026
  8. Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade o credenciamento para fornecimento de refeições prontas, embaladas e transportadas (Marmitas) para os funcionários da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços urbanos, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e demais que por motivos de logística de trabalho permanecerão no horário do almoço nas localidades longínquas, do Município de Chapadão do Lageado/SC, de acordo com as quantidades e especificações relacionadas no Anexo III - Termo de Referência.MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADOPRI 56 · Chapadão do Lageado/SC · Credenciamento · 27/08/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para a Aquisição de 04 (quatro) computadores portáteis tipo tablet, novos, de primeiro uso e originais de fábrica, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, especificamente do Cadastro Único/CRAS, e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para utilização no Atendimento Educacional Especializado – AEE e no desenvolvimento de atividades relacionadas à Comunicação Aumen-tativa e Alternativa – CAAMUNICIPIO DE SAO BONIFACIODL 26 · São Bonifácio/SC · Dispensa · 20/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, engenharia, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Gaspar/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.