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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Segurança e Medicina do Trabalho visando atender às necessidades da Administração Municipal de Guarujá do Sul e garantir o adequado cumprimento das normas e obrigações relacionadas à Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Valor estimadoR$ 116.241,86
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Dados da publicação

CompraPRD 48Controle PNCP83027045000187-1-000222/2026Processo139/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão83027045000187Unidade compradoraENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIOLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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  5. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de sistema de sonorização, pipoqueira, máquina de algodão-doce e carrinho para transporte manual de cargas, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Guarujá do Sul/SC, proporcionando infraestrutura e equipamentos adequados para a realização de eventos educacionais, culturais, cívicos, esportivos, formaturas, palestras, apresentações artísticas, reuniões, cerimônias, atividades recreativas e demais ações promovidas pela rede municipal de ensino e demais secretarias.134 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
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  10. [Portal de Compras Públicas] - A presente contratação tem por objeto a realização de dispensa de licitação para a aquisição e instalação de cozinhas em granito destinadas às Escolas Pré-Escolar Clemente Conte e Pré-Escolar Balduino Antônio Heck. A aquisição justifica-se pela necessidade de proporcionar melhores condições de funcionamento às cozinhas das unidades escolares, garantindo ambientes adequados para o preparo, manipulação e distribuição da alimentação escolar. As bancadas em granito oferecem elevada resistência, durabilidade, facilidade de higienização e baixa absorção de umidade, características indispensáveis para atender às normas sanitárias vigentes e assegurar a segurança alimentar dos alunos.132 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 21/08/2026
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CNAE relacionado 4642-7/02Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

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  2. Contratação de empresa especializada para realização de palestra destinada aos servidores públicos municipais, com o tema "Saúde Mental e Trabalho: Desafios e Potencialidades", visando promover ações de educação permanente, prevenção ao adoecimento mental, fortalecimento das relações interpessoais e valorização da saúde mental no ambiente de trabalho. Compreendendo uma palestra a ser realizada no dia 15 de setembro de 2026, com uma hora de duração.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA DO SULPRI 6 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 10/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits e equipamentos de robótica educacional, programação, eletrônica, automação e tecnologia, incluindo kits de robótica, placas microcontroladoras, kits avançados de eletrônica, com todos os acessórios necessários ao seu funcionamento, destinados à execução das atividades do Projeto Futuros Digitais, em atendimento ao Plano de Trabalho aprovado pelo Governo do Estado de Santa Catarina/Fundo para a Infância e Adolescência, Transferência nº 2025TR002049, Programa Transferência nº 2025014042 - FIA - Edital nº 02/2025.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL116 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  4. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits e equipamentos de robótica educacional, programação, eletrônica, automação e tecnologia, incluindo kits de robótica, placas microcontroladoras, kits avançados de eletrônica, com todos os acessórios necessários ao seu funcionamento, destinados à execução das atividades do Projeto Futuros Digitais, em atendimento ao Plano de Trabalho aprovado pelo Governo do Estado de Santa Catarina/Fundo para a Infância e Adolescência, Transferência nº 2025TR002049, Programa Transferência nº 2025014042 - FIA - Edital nº 02/2025.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 37 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de suprimentos/insumos necessários para reposição do estoque de produtos destinados ao uso exclusivo na máquina de café Saeco Phedra, instalada no Batalhão da Polícia Militar do município de Guarujá do Sul, utilizada diariamente pelos policiais militares do 6°G/2°P/1°C/36°BPM/9°CRPM atuantes no município. Considerando que a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, a disponibilização contínua desses insumos é fundamental para garantir o bem-estar, a disposição e a adequada concentração dos profissionais durante suas longas jornadas de trabalho, tendo em vista a relevância do consumo de bebidas quentes como fonte imediata de energia e fator auxiliar na manutenção da atenção. A reposição regular dos produtos assegura a continuidade do serviço no ambiente operacional, contribuindo para condições adequadas de trabalho e apoio às atividades desempenhadas pelos agentes de segurança pública. Ademais, a utilização de insumos de qualidade está diretamente relacionada à adequada conservação e ao pleno funcionamento do equipamento, preservando a higiene das bebidas ofertadas, prevenindo falhas operacionais e prolongando a vida útil da máquina. Dessa forma, a presente aquisição mostra-se necessária e devidamente justificada, por garantir suporte básico e contínuo aos policiais militares, refletindo positivamente na eficiência, na qualidade e no desempenho das atividades de segurança pública, em consonância com as condições adequadas de trabalho e com o interesse público.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL107 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
  6. Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de suprimentos/insumos necessários para reposição do estoque de produtos destinados ao uso exclusivo na máquina de café Saeco Phedra, instalada no Batalhão da Polícia Militar do município de Guarujá do Sul, utilizada diariamente pelos policiais militares do 6°G/2°P/1°C/36°BPM/9°CRPM atuantes no município. Considerando que a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, a disponibilização contínua desses insumos é fundamental para garantir o bem-estar, a disposição e a adequada concentração dos profissionais durante suas longas jornadas de trabalho, tendo em vista a relevância do consumo de bebidas quentes como fonte imediata de energia e fator auxiliar na manutenção da atenção. A reposição regular dos produtos assegura a continuidade do serviço no ambiente operacional, contribuindo para condições adequadas de trabalho e apoio às atividades desempenhadas pelos agentes de segurança pública. Ademais, a utilização de insumos de qualidade está diretamente relacionada à adequada conservação e ao pleno funcionamento do equipamento, preservando a higiene das bebidas ofertadas, prevenindo falhas operacionais e prolongando a vida útil da máquina. Dessa forma, a presente aquisição mostra-se necessária e devidamente justificada, por garantir suporte básico e contínuo aos policiais militares, refletindo positivamente na eficiência, na qualidade e no desempenho das atividades de segurança pública, em consonância com as condições adequadas de trabalho e com o interesse público.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 32 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
  7. contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de oficinas e apoio pedagógico-operacional no âmbito do Projeto Futuros Digitais, abrangendo profissional para ministrar oficinas de Robótica Educacional, profissional Educador de Apoio/Mediador e profissional para aplicação de oficinas de informática, alfabetização digital, cidadania digital e temas correlatos, em atendimento ao Plano de Trabalho aprovado pelo Governo do Estado de Santa Catarina/Fundo para a Infância e Adolescência, Transferência nº 2025TR002049, Programa Transferência nº 2025014042 - FIA - Edital nº 02/2025.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 26 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 19/06/2026
  8. Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos de informática (chromebooks), necessários para atender às demandas operacionais e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, assegurando condições tecnológicas adequadas ao pleno desenvolvimento das atividades nos educandários da rede municipal de ensino do município de Guarujá do Sul. A disponibilização desses equipamentos possibilitará maior eficiência na execução das rotinas institucionais, no apoio às práticas pedagógicas e no fortalecimento dos processos de ensino e aprendizagem, contribuindo para a modernização dos ambientes escolares e para a integração de recursos digitais às metodologias educacionais. Além disso, a medida promove melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e amplia o acesso dos estudantes às ferramentas tecnológicas indispensáveis à educação contemporânea, garantindo ambientes educacionais alinhados às diretrizes pedagógicas, ao bem-estar dos alunos e ao regular funcionamento das atividades escolares, com reflexos diretos na qualidade dos serviços educacionais prestados pela rede municipal de ensino.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 22 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 01/06/2026
  9. A presente demanda refere-se à aquisição de uma medalha de honra, a ser entregue ao Dr. Marcelino Grimm, em reconhecimento à sua contínua e relevante contribuição em diversas causas sociais no município de Guarujá do Sul/SC. A homenagem decorre da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, que instituiu a concessão da referida medalha como forma de reconhecimento público pelos serviços prestados pelo homenageado à comunidade local. A iniciativa busca valorizar ações de cidadania, solidariedade e compromisso social, características marcantes do trabalho desenvolvido pelo Dr. Marcelino Grimm ao longo dos anos. A aquisição da medalha é, portanto, necessária para viabilizar a solenidade de entrega e materializar o reconhecimento oficial da Câmara de Vereadores, em conformidade com o ato normativo aprovado pelo Poder Legislativo Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULPRD 18 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 29/05/2026
  10. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de garantir o descarte seguro e adequado de documentos físicos produzidos e arquivados pela Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, especialmente aqueles que contenham informações administrativas, legislativas e dados internos.A utilização de uma fragmentadora de papel contribuirá para a preservação da confidencialidade das informações, evitando o acesso indevido a documentos descartados, além de proporcionar maior organização no ambiente de trabalho e auxiliar nos procedimentos de eliminação de documentos sem utilidade administrativa.Além disso, o equipamento proporcionará maior eficiência e agilidade nas rotinas internas da Câmara, atendendo aos princípios da segurança, economicidade e boa gestão administrativa.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULPRD 16 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 21/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “trabalho, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guarujá do Sul/SC.