InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para uso em reuniões de público (clube social e salão de festas), com área total de 821,52 m², em alvenaria, localizado na Rua São José, nº 565, Centro, nas dependências da Associação Atlética Aimoré, durante o exercício de 2026, devendo o imóvel possuir regularidade junto ao CBMSC e atender às demais normas de segurança vigentes. Período de utilização: 12 meses.
MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC
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CompraIL 9Controle PNCP82777236000101-1-000062/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ do órgão82777236000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SCLocalPonte Serrada/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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