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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA RITA DURATI, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB, NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, CONFORME PROJETO EXECUTIVO ANEXO AO EDITAL, CONVÊNIO SIMPLIFICADO 2025TE001207/SIE.

MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC

Valor estimadoR$ 287.630,69
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Dados da publicação

CompraDL 44Controle PNCP82777236000101-1-000082/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ do órgão82777236000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SCLocalPonte Serrada/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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