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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, DESTINADO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC

Valor estimadoR$ 4.937,00
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Dados da publicação

CompraDL 51Controle PNCP82777236000101-1-000094/2026Processo113/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ do órgão82777236000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SCLocalPonte Serrada/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 4923-0/02Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

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  4. DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA VEICULAR (CSV/CSIVE) NO SEGUINTE VEÍCULO PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO ÔNIBUS PLACA: QHT2253 VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E GARANTIR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PERTENCENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA VEICULAR (CSV/CSIVE) É NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO QUE OS VEÍCULOS ESTEJAM EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA E REGULARIDADE PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A FROTA ESCOLAR É UTILIZADA DIARIAMENTE NO DESLOCAMENTO DE ESTUDANTES, INCLUINDO TRAJETOS ENTRE AS COMUNIDADES E AS UNIDADES DE ENSINO, O QUE EXIGE ATENÇÃO PERMANENTE ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO E CONFORMIDADE DOS VEÍCULOS. A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CSV/CSIVE PERMITIRÁ A AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO QHT2253 GARANTINDO A VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR. A MANUTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS CERTIFICAÇÕES EXIGIDAS É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE DA FROTA E PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS ALUNOS, MOTORISTAS E DEMAIS USUÁRIOS DO SERVIÇO.MUNICIPIO DE JABORADL 344 · Jaborá/SC · Dispensa · 13/10/2026
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  6. [Portal de Compras Públicas] - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços com retroescavadeira, minicarregadeira, caminhão basculante, caminhão equipado com guindaste hidráulico articulado tipo Munck, caminhão equipado com plataforma e cesto aéreo e caminhão-pipa, incluindo operadores e motoristas devidamente habilitados e capacitados, combustível, manutenção, transporte, mobilização, equipamentos de segurança e demais despesas necessárias, destinados à execução de serviços de escavação, movimentação e transporte de materiais, içamento de cargas, apoio à realização de trabalhos em altura, lavagem e limpeza de ruas, pátios, acessos e áreas internas e externas das unidades escolares e demais imóveis vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Canelinha/SC, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital.MUNICIPIO DE CANELINHARPPE70 · Canelinha/SC · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  7. Inexigibilidade de licitação referente ao pagamento da diferença da aquisição de 3 (três) passagens aéreas, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 19 de outubro de 2026, e retorno no dia 21 de outubro de 2026, destinadas ao Prefeito Municipal, Sr. Joel Orlando Lucinda, CPF 712.XXX.XXX-68; Lucas Amaral de Souza, Assessor de Relacionamento Institucional e Mídias Novas, CPF 115.XXX.XXX-56 e Clovis Ferreira de Oliveira Junior, Motorista, CPF 946.XXX.XXX-49, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.MUNICIPIO DE PORTO BELOPRI 107 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 09/10/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, conforme especificações do edital e seus anexos.MUNICIPIO DE BIGUACUPERP 134 PMB · Biguaçu/SC · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
  9. Contratação do restaurante para o fornecimento de refeições para os motoristas e demais servidores da secretaria de Saúde, durante deslocamento a serviço pelo município, conforme credenciamento n° 0028/2025.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIMIL 224 · Xaxim/SC · Inexigibilidade · 08/10/2026
  10. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU.MUNICIPIO DE BIGUACUPCE 134 · Biguaçu/SC · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “motorista, passageiros, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ponte Serrada/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.