InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Liga Nacional de Futsal (LNF), entidade organizadora da competição LNF Silver 2026, para assegurar a participação da Associação Lageana de Futsal no referido campeonato nacional, mediante a aquisição do conjunto de direitos, serviços e contrapartidas inerentes à competição, compreendendo, entre outros, o direito de participação, a organização técnica da competição, os serviços operacionais, logísticos, institucionais e de divulgação previstos no regulamento oficial e na proposta comercial da entidade organizadora, em atendimento ao objeto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 0398/2026, destinada ao apoio financeiro para o licenciamento do futsal masculino do Município de Lages na Liga Nacional Silver.
MUNICIPIO DE LAGES · MUNICÍPIO DE LAGES
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CompraIL 34Controle PNCP82777301000190-1-000251/2026Processo198/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGESCNPJ do órgão82777301000190Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAGESLocalLages/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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