REVISÃO EM GARANTIA DE 100 HORAS DO EQUIPAMENTO MOTONIVELADORA LIUGONG AUTOPROPULSADA MODELO 4215D, PATRIMÔNIO Nº 277, ANO/MODELO 2026/2026, CONFORME MANUAL DO PROPRIETÁRIO, DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO – SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia