DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA USO DA GUARNIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO · MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO
Dados da publicação
CompraDL 38Controle PNCP82777327000139-1-000087/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ do órgão82777327000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITOLocalSão José do Cerrito/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras