DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR MEIO DE BOLETOS REGISTRADOS, INCLUINDO A EMISSÃO, REGISTRO, LIQUIDAÇÃO, BAIXA AUTOMÁTICA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, COM INTEGRAÇÃO PLENA AO SISTEMA IPM UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI/SC, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.
MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · Secretaria de Finanças
Dados da publicação
CompraPRD 30Controle PNCP82777335000185-1-000060/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ do órgão82777335000185Unidade compradoraSecretaria de FinançasLocalAnita Garibaldi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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