DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Seguro Veicular para a Viatura da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme exigência constante no Termo de Cessão de Uso nº 136/2026/SDC
MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · ADM - Secretaria de Administração e Planejamento
Dados da publicação
CompraPRD 35Controle PNCP82777335000185-1-000064/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ do órgão82777335000185Unidade compradoraADM - Secretaria de Administração e PlanejamentoLocalAnita Garibaldi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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