InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS ÉDER GOULART E DOUGLAS MORAES PARA O DIA DO GAÚCHO, A REALIZAR-SE NO DIA 18/09/2026.
MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · Secretaria de esportes, Cultura, Turismo e Eventos
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CompraPRI 29Controle PNCP82777335000185-1-000169/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ do órgão82777335000185Unidade compradoraSecretaria de esportes, Cultura, Turismo e EventosLocalAnita Garibaldi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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