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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Consórcio Público - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA – CIDIR, ESPECIALIZADO EM INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, EXECUÇÃO DE REPERFILAGEM ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO LOTEAMENTO CELITO WERLANG, COM MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA ANEXOS.

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO · MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ

Valor estimadoR$ 338.229,93
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Dados da publicação

CompraDL 299Controle PNCP82804212000196-1-000335/2026Processo299/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECOCNPJ do órgão82804212000196Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓLocalÁguas de Chapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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