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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/SC para a realização do programa de capacitação empreendedora Empretec, destinado a empreendedores e potenciais empreendedores do município de Ipumirim/SC.

MUNICIPIO DE IPUMIRIM · Prefeitura Municipal de Ipumirim

Valor estimadoR$ 28.787,00
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Dados da publicação

CompraIL 40Controle PNCP82814575000102-1-000093/2026Processo94/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPUMIRIMCNPJ do órgão82814575000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IpumirimLocalIpumirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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