InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa DAIANA SARTORI – CNPJ nº 26.319.639/0001-28, especializada na prestação de serviço de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), para atuação durante a final do XV Festival Municipal da Canção de Ipumirim e do XIII Festival Interestadual da Canção de Inverno de Ipumirim – FEICI, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2026, no Ginásio de Esportes do Município de Ipumirim/SC.
MUNICIPIO DE IPUMIRIM · Prefeitura Municipal de Ipumirim
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CompraIL 59Controle PNCP82814575000102-1-000129/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPUMIRIMCNPJ do órgão82814575000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IpumirimLocalIpumirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de camisetas personalizadas destinadas às atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD e das atividades de Capoeira, desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo de Ipumirim/SC. As camisetas deverão ser confeccionadas em malha de poliéster com algodão, de boa qualidade, leve, confortável e adequada ao uso escolar e às atividades desenvolvidas pelos programas, nas cores branca e preta, nos tamanhos 10, 12, 14, 16, P, M, G, GG e EXG, conforme a necessidade da Administração. As peças deverão possuir estampas personalizadas do PROERD e da Capoeira, conforme modelos e artes a serem definidos posteriormente pela Administração, de acordo com a necessidade de cada programa.DL 60 · Ipumirim/SC · Dispensa · 08/10/2026
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- Aquisição de acervo literário (livros de literatura, obras de referência e livros infantis) para atender à demanda de leitores da Biblioteca Pública Érico Veríssimo de Ipumirim.DL 59 · Ipumirim/SC · Dispensa · 07/10/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo GLP, cargas de 13 kg e 45 kg, acondicionadas respectivamente em botijões P13 e cilindros P45, mediante troca dos recipientes vazios disponibilizados pelas respectivas entidades por recipientes abastecidos, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Ipumirim, do Fundo Municipal de Saúde e da Câmara Municipal de Ipumirim, conforme os quantitativos e demandas de cada entidade, com fornecimento parcelado, conforme demanda da Administração. A aquisição compreenderá o fornecimento e a entrega dos produtos nos locais indicados pela Administração, devendo o GLP, os recipientes utilizados na troca, o transporte e o fornecimento atender às normas técnicas, regulamentares e de segurança aplicáveis.RPPE17 · Ipumirim/SC · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
- Aquisição, por dispensa de licitação, de mascotes oficiais do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), modelo Leão mascote PROERD, tamanho P, com 22 cm de altura, confeccionados em tecido 100% poliéster, com camiseta preta estampada na frente com a logomarca do PROERD.DL 58 · Ipumirim/SC · Dispensa · 05/10/2026
- Contratação de empresa especializada para a realização de 2 (dois) espetáculos de contação de história para crianças com duração de até 35 (trinta e cinco) minutos e 1 (uma) oficina de mediação de leitura com duração de 3 (três) horas.IL 66 · Ipumirim/SC · Inexigibilidade · 02/10/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa, para prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria especializada na área de saúde para dar suporte a gestão do Fundo Municipal de Saúde de Ipumirim-SC.DE2 · Ipumirim/SC · Dispensa · 30/09/2026
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- Fornecimento de montagem e desmontagem de divisórias Eucatex, com perfis de aço galvanizado.DL 53 · Ipumirim/SC · Dispensa · 24/09/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 7490-1/01Serviços de tradução, interpretação e similares
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE INTERPRETAÇÃO DA LIBRAS, PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL DURANTE A PALESTRADA MINISTRADA POR SIDNEY FIORI JUNIOR, DESTINADA À CAPACITAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE E AO FORTALECIMENTO DO FIA, PROMOVIDA PELO CMDCA.MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS16152 · Campos Novos/SC · Dispensa · 13/10/2026
- Contratação de pessoa jurídica especializada em arquitetura ou engenharia para elaboração de projetos técnicos destinados à reforma do andar inferior da sede principal da Câmara Municipal de Araquari/SC, compreendendo projeto básico e arquitetônico de interiores, definição de layout funcional e ambientação, projetos complementares de forro em gesso, luminotécnico, instalações elétricas e hidrossanitárias, paginação de pisos e revestimentos, detalhamento técnico construtivo, projetos de marcenaria, modelagem tridimensional com imagens renderizadas, além de acompanhamento técnico de fiscalização durante a execução da obra e orientação quanto à interpretação dos projetos elaborados.ARAQUARI CAMARA DE VEREADORESPDE 67 · Araquari/SC · Dispensa · 01/10/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em arquitetura ou engenharia para elaboração de projetos técnicos destinados à reforma e revitalização do andar inferior da sede principal da Câmara Municipal de Araquari/SC, compreendendo projeto básico e arquitetônico de interiores, definição de layout funcional e ambientação, projetos complementares de forro em gesso, luminotécnico, instalações elétricas e hidrossanitárias, detalhamento técnico construtivo, projetos de marcenaria, marmoraria, modelagem tridimensional com imagens renderizadas, além de acompanhamento técnico de fiscalização durante a execução da obra e orientação quanto à interpretação dos projetos elaborados. As especificações estão contidas no Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes deste Aviso de Dispensa de Licitação.ARAQUARI CAMARA DE VEREADORES018 · Araquari/SC · Dispensa · 01/10/2026
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- [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente Inexigibilidade de Licitação é a contratação de serviços de interpretação de personagem “Papai Noel”, quando das festividades natalinas 2026.MUNICIPIO DE PERITIBAIL68/2026 · Peritiba/SC · Inexigibilidade · 21/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE COZINHA INDUSTRIAL, INFORMÁTICA BÁSICA, CURSO DE INTERPRETAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE DESENHO TÉCNICO BÁSICO E CURSO DE INTERPRETAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE DESENHO TÉCNICO AVANÇADO E PARA MINISTRAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EM MÍDIAS DIGITAIS E SEGURANÇA DIGITAL 60+ AOS MUNÍCIPES DO MUNICÍPIO DE IÇARA/SC.MUNICIPIO DE ICARADL 107 · Içara/SC · Dispensa · 08/09/2026
- CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO, ANIMAÇÃO E INTERAÇÃO COM O PÚBLICO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA VESTIMENTA DA MASCOTE INSTITUCIONAL JACAMASA, CONFORME PROCESSO 138.002/2026.EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU13 - DL · Balneário Camboriú/SC · Dispensa · 08/09/2026
- O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DOIS) INTÉRPRETES, EM REGIME DE REVEZAMENTO, PARA ATENDIMENTO À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 113º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, NOS DIAS 28, 29 E 30 DE AGOSTO DE 2026, TOTALIZANDO 14 (QUATORZE) HORAS DE EVENTO E 28 (VINTE E OITO) HORAS-PROFISSIONAIS.MUNICIPIO DE ORLEANSDL 29 · Orleans/SC · Dispensa · 27/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à assessoria, orientação metodológica e elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Ponte Serrada/SC – PME 2027–2037, em atendimento à necessidade de planejamento da política educacional municipal e às providências objeto do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 09.2026.00006446-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada para acompanhar e fiscalizar o planejamento e a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com base na Lei nº 15.388/2026. A prestação dos serviços compreenderá assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Educação, Comissão Gestora e Grupos de Trabalho; definição e aplicação de metodologia para elaboração do PME; realização de estudos relacionados ao novo Plano Nacional de Educação e à legislação educacional pertinente; diagnóstico da realidade educacional municipal; análise e interpretação de dados e indicadores; análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente; realização e acompanhamento de encontros presenciais e virtuais; orientação dos processos de participação social; e sistematização das contribuições produzidas pela Comissão Gestora, Fórum Municipal de Educação, profissionais da educação e demais participantes. O serviço compreenderá, ainda, a orientação técnica para construção das diretrizes, metas e estratégias do PME 2027–2037, bem como a elaboração, revisão e sistematização da Minuta do Projeto de Lei do novo Plano Municipal de Educação, até sua versão final, a ser submetida aos procedimentos administrativos e legislativos competentes. A contratação deverá assegurar que o processo de elaboração do PME seja desenvolvido de maneira técnica, planejada, participativa, democrática e fundamentada em evidências, observando a legislação educacional vigente, as orientações pertinentes ao novo Plano Nacional de Educação e os prazos estabelecidos pela Administração Municipal e pelos órgãos competentes. Essa versão fica mais forte para o processo, porque liga diretamente o objeto da contratação à Portaria e ao Ofício do Ministério Público, inclusive à exigência de definição da metodologia de elaboração do PME.MUNICIPIO DE PONTE SERRADADL 65 · Ponte Serrada/SC · Dispensa · 24/08/2026
- PREGÃO ELETRÔNICO, critério de julgamento MENOR PREÇO, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE NA IDENTIFICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃOE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS AO PORTO DE IMBITUBA, COM FOCO EM LEGISLAÇÕES DE SAÚDE OCUPACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHOE MEIO AMBIENTE, A FIM DE ATENDER REQUISITOS DAS NORMAS ISO 9001, 14001 E 45001, pelo regime de execução empreitada por preço global, conforme descrito neste edital e seus anexos.SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A.036/2026 · Imbituba/SC · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026