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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa de licitação consiste na adesão a Ata de Registro de Preços n. 002/2025/SIE decorrente da Concorrência Eletrônica n. 108/2025, realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) do estado de Santa Catarina, para construção de unidades habitacionais – Programa Casa Catarina.

MUNICIPIO DE PERITIBA · Município de Peritiba

Valor estimadoR$ 1.376.517,28
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Dados da publicação

CompraDL21Controle PNCP82815085000120-1-000146/2026ProcessoDL21/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERITIBACNPJ do órgão82815085000120Unidade compradoraMunicípio de PeritibaLocalPeritiba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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