InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente Inexigibilidade de Licitação é a prestação de serviços de análise e emissão de parecer técnico sobre os projetos inscritos no Chamamento Público n. 03/2026 que tem como finalidade a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro concedido pela Política Nacional Audir Blanc de Fomento à Cultura.
MUNICIPIO DE PERITIBA · Município de Peritiba
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CompraIL56Controle PNCP82815085000120-1-000186/2026ProcessoPL162/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERITIBACNPJ do órgão82815085000120Unidade compradoraMunicípio de PeritibaLocalPeritiba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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