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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME DE CONCURSO PÚBLICO COM 19 (DEZENOVE) CARGOS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. DOTAÇÃO: 19 – 1.501.7000.0080 COMPLEMENTO DO ELEMENTO: 33903948

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 48.560,00
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Dados da publicação

CompraDL 12Controle PNCP82821174000180-1-000341/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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