DispensaDivulgada no PNCP
VALOR QUE SE EMPENHA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO 02 UNIDADES DE FILTROS/REFIL PARA BEBEDOURO DE ÁGUA PIM 33174 E 02 UNIDADES DE FILTROS/REFIL PARA BEBEDOURO DE ÁGUA PIM 33175, DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR COM RECURSOS DO CONVÊNIO DE RADIOPATRULHA COM A PMSC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.150/15 E 7.178/15.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Dados da publicação
Compra23414Controle PNCP82821174000180-1-000362/2026Processo23414ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 14:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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