VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE FILTROS E OLEOS P/ FAZER A MANUTENÇÃO(REVISSÃO OBRIGATÓRIA) DAS 250 HS, POIS O MESMO ESTA NA GARANTIA DA FÁBRICA (CAT), DESTINADA NA MÁQUINA ROLO COMPACTADOR , MARCA CAT, MOD. CS10 E ANO 2026 - PAT. 34.382, UTILIZADO EM SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DE OBRAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia