GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL DA EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO E REVITALIZAÇÃO REFERENTE À CANALIZAÇÃO DO TRECHO ENTRE AS RUAS COLÚMBIA E GENERAL FLORES DA CUNHA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10691501-7 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: HENRIQUE PITON MARTINS.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 108,39
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra23502Controle PNCP82821174000180-1-000431/2026Processo23502ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE.

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE GESTÃO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIA, INCLUINDO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO, GEORREFERENCIAMENTO, CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO, PLANTA GENÉRICA DE VALORES, COM O FORNECIMENTO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS,MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.PE 46 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  2. AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CONJUNTO COMPLETO COMPOSTO POR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO TRITURADOR DE GALHOS, ACESSÓRIOS E MÁQUINA PARA AFIAÇÃO DAS LÂMINAS, DESTINADO AO PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS VEGETAIS PROVENIENTES DE PODAS DE ÁRVORES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, COM RECURSOS ESTADUAIS DA EMENDA PARLAMENTAR N. 2285/2026, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.PE 53 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  3. VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS P/ FAZER A MANUTENÇÃO (REVISÃO OBRIGATÓRIA) DAS 250 HS, POIS O MESMO ESTÁ NA GARANTIA DA FÁBRICA (CAT), DESTINADA NA MÁQUINA ROLO COMPACTADOR, MARCA CAT, MOD. CS10 E ANO 2026 - PAT. 34.382, UTILIZADO EM SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DE OBRAS.23504 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 24/09/2026
  4. VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE FILTROS E OLEOS P/ FAZER A MANUTENÇÃO(REVISSÃO OBRIGATÓRIA) DAS 250 HS, POIS O MESMO ESTA NA GARANTIA DA FÁBRICA (CAT), DESTINADA NA MÁQUINA ROLO COMPACTADOR , MARCA CAT, MOD. CS10 E ANO 2026 - PAT. 34.382, UTILIZADO EM SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DE OBRAS.23503 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 24/09/2026
  5. VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMETNO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART DE CARGO E FUNÇÃO DO SERVIDOR ENGENHEIRO CIVIL ISMAEL BRUSTOLIN, VISANDO SUA INCLUSÃO NO QUADRO TÉCNICO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N° 10690227-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICO ISMAEL BRUSTOLIN.23501 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  6. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.PE 52 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  7. VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO, HOMENAGEM E DE RECONHECIMENTO PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CONFORME LEI Nº 7.196/2015 E CONVÊNIO Nº 001/2026, VIGÊNCIA 22/01/2031. AQUISIÇÃO ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083102/2025 Processo SGPE CBMSC 3453/2025, DA QUAL FIGURA COMO UNIDADE PARTICIPANTE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.23498 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 18/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, MIGRAÇÃO E HOSPEDAGEM DO WEBSITE INSTITUCIONAL, DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DO APLICATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, CONFORME CONTRATO 71/2022, PROCESSO LICITATÓRIO 34/2022, NO PERÍODO DE SETEMBRO À DEZEMBRO DE 2026.23497 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 18/09/2026
  9. VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO DESTINADA À SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, RELATIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO NO 40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO VIASOFT EXPERIENCE, QUE OCORRERÁ DOS DIAS 25 A 27 DE NOVEMBRO DE 2026, EM CURITIBA/PR.23495 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 17/09/2026
  10. VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) DE FISCALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO JORGE;,PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, ORIUNDA DO CONTRATO N° 067/2026. ART N. 10682643-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: SABRINA CAROLINE ARENHART FRARE BATISTTI.23494 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 17/09/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 2019-3/01Elaboração de combustíveis nucleares

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE INSCRIÇÕES EM CURSOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DISCRIMINADO A SEGUIR: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IGAM SC CURSOS E CONSULTORIA LTDA PARA O FORNECIMENTO DE 1 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O CURSO "ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LDO E LOA 2027 NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO", A SER REALIZADO DE 12 A 14 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA UVESC – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE SANTA CATARINA PARA O FORNECIMENTO DE 13 (TREZE) INSCRIÇÕES PARA O "SEMINÁRIO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA", A SER REALIZADO DE 18 A 21 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTEIL 7 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 10/08/2026
  2. VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARÁTER DE URGÊNCIA DEVIDO A RECOMENDAÇÃO Nº 002/2026/ 01PJ/SMO A QUAL RECOMENDA QUE SEJA ELEBORADO O PLANO DE AÇÕES ANUAL E PLURIANUAL DOS RECURSOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. A CAPACITAÇÃO PARA OS NOVOS MEMBROS E MEMBROS ATUAIS DO CONSELHO TUTELAR, IRÁ ACONTECER NO DIA 26 DE MAIO CONFORME MEMORANDO 18.133/2026. PARA OS MEMBROS DO CMDCA A FORMAÇÃO IRÁ ACONTECER DIA 29 DE MAIO E ABORDARÁ ASSUNTOS RELACIONADOS A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL E PLURIANUAL, FORMAÇÃO CONTINUADA PARAOFERTAR AO PÚBLICO ATENDIDO MAIOR QUALIDADE, FORMAÇÃO TÉCNICA FORTALECENDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ECA- ESPECIALMENTE NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL N 8.069/1990. AS DESPESAS COM A CAPACITAÇÃO ESTÃO AUTORIZADAS CONFORME A ATA DO CMDCA 002/2026, AMPARADAS PELA LEI 4812/2001 DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTEFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL5463 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 01/06/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO COMPLETO, COM ORÇAMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA HÍBRIDO (COM BATERIAS), INCLUINDO FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, DESTINADO A ATENDER O CONSUMO DA UNIDADE DO PROGRAMA MAIS ASFALTO DO CONDER, LOCALIZADA NO LOTE INDUSTRIAL Nº 05, LINHA TUPANCY, EM SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDERPRD 3 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 07/05/2026
  4. VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO AMBIENTAL PRÉVIO (RAP) PARA O EMPREENDIMENTO 56.20.00 - DESTINADO AO CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA RUA NORBERTO MATHIAS ASSMANN, BAIRRO SALETE, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10306406-7 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: HENRIQUE PITON MARTINS. 142 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.501.7000.0080.MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE22911 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 30/01/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BASICO E EXECUTIVO PARA EDIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PARQUE AMBIENTAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, A SER IMPLANTADA NA BR-282, LINHA NOSSA SENHORA APARECIDA, SECÇÃO ESTRADA GERAL VEADO, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC."CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER7 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 27/01/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BASICO E EXECUTIVO PARA EDIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PARQUE AMBIENTAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, A SER IMPLANTADA NA BR-282, LINHA NOSSA SENHORA APARECIDA, SECÇÃO ESTRADA GERAL VEADO, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC."CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDERPCE 7 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 27/01/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia naval,compreendendo inspeção técnica presencial, inspeção visual, realização de ensaios de medição deespessura por ultrassom, identificação e avaliação das condições dos elementos metálicos, registrofotográfico, análise técnica e econômica e elaboração de laudo técnico conclusivo acerca do estadode conservação da balsa e do rebocador utilizados pelo Município de Anita Garibaldi/SC.O laudo deverá apresentar conclusão expressa e fundamentada, individualmente para cada embarcação,quanto à viabilidade técnica e econômica de sua reforma, indicando objetivamente se a balsa e orebocador deverão ser reformados ou substituídos, bem como, quando aplicável, as intervençõesmínimas necessárias e estimativa técnica dos custos de recuperação.MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI149 · Anita Garibaldi/SC · Dispensa · 24/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia naval,compreendendo inspeção técnica presencial, inspeção visual, realização de ensaios de medição deespessura por ultrassom, identificação e avaliação das condições dos elementos metálicos, registrofotográfico, análise técnica e econômica e elaboração de laudo técnico conclusivo acerca do estadode conservação da balsa e do rebocador utilizados pelo Município de Anita Garibaldi/SC.O laudo deverá apresentar conclusão expressa e fundamentada, individualmente para cada embarcação,quanto à viabilidade técnica e econômica de sua reforma, indicando objetivamente se a balsa e orebocador deverão ser reformados ou substituídos, bem como, quando aplicável, as intervençõesmínimas necessárias e estimativa técnica dos custos de recuperação.MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDIPDE 82 · Anita Garibaldi/SC · Dispensa · 24/09/2026
  9. A Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) é a Organização Militar responsável pela formação militar-naval, técnica e cidadã dos futuros marinheiros da Marinha do Brasil, desenvolvendo suas atividades em regime de internato e mantendo serviços de guarda, segurança e prontidão operacional contínua. Nesse contexto, a Divisão de Municiamento desta Organização Militar é responsável pelo planejamento, produção, distribuição e supervisão do fornecimento de alimentação destinado ao corpo discente, à tripulação e aos militares empregados nos serviços da OM. O apoio prestado compreende o fornecimento diário de refeições completas, incluindo desjejum, almoço, jantar e ceia, preparadas sob critérios técnicos e nutricionais, de modo a assegurar o adequado aporte energético e nutricional necessário à manutenção da higidez física e ao desempenho das atividades acadêmicas, administrativas e de adestramento militar. Dessa forma, mostra-se imprescindível a manutenção de níveis adequados de estoque no Paiol de Gêneros, mediante a aquisição regular dos gêneros alimentícios necessários ao atendimento da demanda da Organização Militar. A disponibilidade desses itens constitui condição essencial para a continuidade do serviço de alimentação e, consequentemente, para o cumprimento das atividades-fim da EAMSC, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras destinadas à contratação. Ressalta-se que a EAMSC realiza o abastecimento de gêneros alimentícios por meio de processos licitatórios próprios, utilizando o Sistema de Abastecimento da Marinha e, conforme o planejamento de contratações, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços. Entretanto, encontra-se em fase de elaboração o novo processo licitatório destinado ao Registro de Preços de gêneros alimentícios, cujo trâmite instrucional ainda não foi concluído. Diante desse cenário, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do abastecimento do Paiol de Gêneros durante o período de transição até a conclusão do novo Pregão Eletrônico, faz-se necessária a realização da presente aquisição, em caráter transitório, por meio da plataforma Contrata+Brasil, de forma a suprir as necessidades imediatas da Organização Militar. A medida visa mitigar o risco de desabastecimento e assegurar a continuidade ininterrupta do fornecimento de alimentação ao público interno, preservando a higidez dos militares, a regularidade das atividades de formação e adestramento e a operacionalidade da EAMSC, em consonância com os princípios do planejamento, da continuidade do serviço público e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.COMANDO DA MARINHA906 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  10. Contratação de empresa de assessoria previdenciária contínua, voltada para a área de gestão, visando a certificação do RPPS no programa de Certificação Institucional e Modernização dos Regimes Próprios de Previdenciária Social - PRÓ-GESTÃO RPPS, incluindo o processo de manutenção e aperfeiçoamento contínuo das dimensões do Pró-Gestão e o programa de manutenção que deverá promover a continuidade dos processos e documentos implantados, proporcionando a obtenção da sua renovação; com auxilio em todas as etapas do processo de implantação e obtenção da certificação; elaboração de minutas e conferencia de documentos; analise e atualização da legislação; elaboração de cronograma e plano de ação elaboração; acompanhamento e reuniões online e presencial, emissão de relatórios; organização de documentos; auxilio a equipe e servidores do TIMBOPREV; disponibilização de plataforma/software customizado para gerenciar o planejamento, controle e acompanhamento das ações, documentos e cronogramas relacionados ao processo de certificação; acompanhamento presencial durante a auditoria, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBOPRI 10 · Timbó/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel do Oeste/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.