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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DECORRENTE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA, COM EFEITOS RETROATIVOS A JANEIRO DE 2026, RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) POSTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – DE QUINTA-FEIRA A SEGUNDA-FEIRA), CBO 5143-20, VINCULADO AO CONTRATO Nº 147/2024, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2024.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 11.167,87
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Dados da publicação

Compra23546Controle PNCP82821174000180-1-000468/2026Processo23546ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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