DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GUARDA SUBSIDIADA DE J.C., CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL E CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - JANEIRO À DEZEMBRO/2026.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 9.726,00
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Dados da publicação

Compra37070Controle PNCP82821190000172-1-000052/2026Processo37070ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras