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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE ADICIONAL DE CUSTO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE UMA CRIANÇA, NA FAMÍLIA ACOLHEDORA I.F.T., CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº190/2025, ESTUDO SOCIAL EM ANEXO E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 2.431,50
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Dados da publicação

Compra38785Controle PNCP82821190000172-1-000943/2026Processo38785ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 13:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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