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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA TPJ - 9A86, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 149,37
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra37094Controle PNCP82821190000172-1-000072/2026Processo37094ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “licenciamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maravilha/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · LICENCIAMENTO ANUAL

R$ 149,37

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 149,37 · Homologado

Fornecedor: ESTADO DE SANTA CATARINA · 82951229000176