DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO SAVEIRO, PLACA MLU-0493, DE USO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA. CONFORME SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Dados da publicação
Compra38157Controle PNCP82821190000172-1-000729/2026Processo38157ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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