DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIEMNTO DE VEÍCULO PLACA MJC-9742, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 149,37
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Dados da publicação

Compra37886Controle PNCP82821190000172-1-000584/2026Processo37886ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras